| Recebimento: 01/11/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/11/2019 09:25:21 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 59 dias, 1 hora, 8 minutos
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| Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.109, de 29 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/09/2019 08:10:55 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Encaminha-se ao Poder Executivo Municipal o Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei nº 041/2019 para a respectiva sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 133/2019 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 08:09:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 185/2019 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/09/2019 08:08:06 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/09/2019 08:07:34 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº 041/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 66/2019 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 08:05:51 |
Ação: Proposição Lida
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019 e encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, conforme Art. 60 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/09/2019 08:04:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
[Proposição admitida em 19 de agosto de 2019]
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 180/2019 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/09/2019 09:09:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Prévio da Procuradoria Geral sobre o Projeto de Lei nº 041/2019. Encaminha-se a presente proposição à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 5/2019 - Parecer Prévio Jurídico
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2019 09:30:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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