| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/06/2024 10:26:06 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Aguardando Promulgação do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/06/2024 10:25:54 |
Ação: Promulgado pelo Executivo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A lei de n° 2.650 de 21 de maio de 2024 foi promulgada pelo Poder Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2628/2024 - Lei n° 2.650 de 21 de maio de 2024
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| Recebimento: 21/06/2024 |
Fase: Encaminhar para Promulgação do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/06/2024 10:23:32 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Através do OF.CMCC n° 067/2024, foi encaminhado no dia 23 de maio de 2024 ao Poder Executivo Municipal o Ato de n° 874/2024, que promulga a Lei Municipal n° 2.650 em virtude da rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei Executivo de n° 020/2024, tendo em vista ainda a não promulgação por parte do Prefeito Municipal no prazo estabelecido por Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 415/2024 - Of n° 067/2024
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/06/2024 10:16:56 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Veto rejeitado conforme votação realizada na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024, com o seguinte resultado: 03 votos pela manutenção e 06 votos pela rejeição. Encaminho à Secretaria para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 179/2024 - Boletim de Votação - Veto n° 003/2024
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/05/2024 10:17:32 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei Executivo foi Vetado totalmente, conforme disposição do Veto de n° 03/2024, protocolado sob o Processo n° 9307/2024 em 23 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 10:41:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 020/2024 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2024. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 118/2024 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/04/2024 10:29:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/04/2024 10:29:18 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 20/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 38/2024 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2024 10:25:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2024 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/04/2024 10:21:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 12/04/2024 10:19:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 20/2024 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/04/2024 08:04:11 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/04/2024 08:03:10 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/03/2024 11:18:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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