| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 08:03:21 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 08:02:52 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.521/2023, sancionada em 26 de setembro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2611/2023 - Lei n° 2521/2023
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2024 07:44:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 089/2023 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 12050/2023 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 07:39:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/06/2024 07:38:50 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 089/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6614/2023 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2024 07:35:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2023 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 07:33:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/06/2024 07:31:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 89/2023 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 07/06/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/06/2024 07:29:08 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/06/2024 07:28:20 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2023 12:15:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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