PROCESSO - 9047/2023
Projeto de Lei Executivo - 89/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 89/2023 05/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 3 - Ciência e Providência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 4 - Autuar Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 5 - Emissão de Parecer Prévio Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Juridico 12/09/2023
- 6 - Admissibilidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 6.2 - Juízo de Admissibilidade - Juizo de Admissibilidade 12/09/2023
- 7 - Aguardar Inclusão em Pauta
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 8 - Leitura da Proposição
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 9 - Análise e Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer da Comissão 13/09/2023
- 10 - Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 11.2 - Boletim de Votação - Boletim de Votação 19/09/2023
- 12 - Elaborar e Encaminhar Autógrafo
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 13.2 - Lei - Lei n° 2521/2023 26/09/2023
- 14 - Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024

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