| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2021 11:04:03 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2021 11:02:41 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.290/2021, sancionada em 23 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2290/2021 - Lei Municipal nº 2.290/2021
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2021 10:38:02 |
Ação: Autógrafo Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei decorrente do Projeto de Lei Executivo nº 039/2021, encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 23 de setembro de 2021, através do OF. CMCC nº 130/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 130/2021 - Ofício e Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2021 10:35:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 039/2021 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2021. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 524/2021 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2021 10:33:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/10/2021 10:31:21 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 039/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 231/2021 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2021 10:28:22 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2021 e encaminhada nesta data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. A matéria retornou da Procuradoria Geral no dia 14 de setembro de 2021, sendo incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2021, e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2021 10:25:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/10/2021 10:23:07 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2021 10:15:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2021 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2021 10:13:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/10/2021 09:18:00 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto à Presidência para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2021 09:16:59 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2021 12:05:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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