| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/02/2026 09:04:30 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/02/2026 09:01:24 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal n° 2.904/2025, sancionada no dia 19 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 153/2025 - Lei Municipal n° 2.904/2025
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 09:06:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 100/2025 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 392/2025 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/12/2025 09:05:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2025 09:04:34 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 100/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 194/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 09:03:19 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 02 de outubro de 2025 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/12/2025 09:02:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/12/2025 08:58:28 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2025 08:57:58 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/10/2025 11:08:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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