Data de apresentação 03/06/2025 09:51:14
 N° Processo 10102/2025
 N° Protocolo 435/2025
 ID 10909
 Ementa

Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar no município de Conceição do Castelo-ES, e dá outras providências

 Autoria

Bim Maretto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 2807/2025

  Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação