| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/06/2026 11:12:22 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/06/2026 11:11:40 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar n°108/2026, sancionada no dia 13 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 64/2026 - Lei Complementar n° 108/2026
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 11:01:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 226/2026 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 10:56:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026, para leitura e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/06/2026 10:49:52 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Foi solicitado o desarquivamento, por meio do requerimento escrito pelo Vereador Sérgio Paulo Batista de Souza, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026. Encaminha-se ao Plenário para Leitura da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 362/2026 - Requerimento n° 07/2026
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/06/2026 10:10:53 |
Ação: Proposição Arquivada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Arquivar, a seguinte preposição não foi ultimada nas Sessões Legislativas de 2025. Poderá ter sua apreciação reaberta a requerimento escrito de Vereador, aprovado por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Encaminha-se para o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 09:52:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 441/2025 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/06/2026 09:48:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 97 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 06/03/2026 09:31:08 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 011/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 208/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2026 09:29:49 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/03/2026 09:28:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/12/2025 12:50:37 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 12:50:03 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2025 12:23:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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