| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2026 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/07/2026 11:19:14 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encontram-se anexos os Pareceres das Comissões Permanentes, sendo: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas; e Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referentes ao Projeto em questão, tendo em vista que as Comissões se reuniram separadamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 136/2026 - Parecer da Comissão - Constituição, Justiça e Redação
Parecer da Comissão 140/2026 - Parecer da Comissão - Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas
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| Recebimento: 31/07/2026 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2026 09:12:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 28 de julho de 2026 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2026 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/07/2026 09:10:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2026 14:39:28 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição admitida em 28 de julho de 2026. Encaminha-se o presente Projeto de Lei à Secretaria Legislativa para inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 291/2026 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 28/07/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/07/2026 12:59:48 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2026 12:57:59 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para Autuação da Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/07/2026 11:21:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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