Data de apresentação 02/06/2026 11:53:54
 N° Processo 11119/2026
 N° Protocolo 466/2026
 ID 12120
 Ementa

Altera a Lei Municipal n° 515, de 09 de setembro de 1994, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 2983/2026

  Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 20 horas, 19 minuto(s).

jun
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação