Data de apresentação 02/06/2026 09:25:59
 N° Processo 11115/2026
 N° Protocolo 461/2026
 ID 12113
 Ementa

Institui a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Conceição do Castelo e dá outras providências.

 Autoria

Serjão;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 2987/2026

  Histórico da Tramitação 14 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação