| Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Arquivamento | 
                                                                    Setor:Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Arquivamento | 
                                                                    Setor:Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 12:59:57 | 
                                                                    Ação: Proposição Arquivada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Aguardando Sanção | 
                                                                    Setor:Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 12:59:31 | 
                                                                    Ação: Sancionada
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação:  Lei Municipal nº 2.326/2022, sancionada em 19 de janeiro de 2022.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei 2402/2022 - Lei Municipal nº 2.326/2022  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Discussão e Votação Única | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 12:55:53 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: O Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18 de janeiro de 2022. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Boletim de Votação 14/2022 -  Boletim de Votação  
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 12:54:46 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Análise e Parecer | 
                                                                    Setor:Comissões Permanentes | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 12:54:28 | 
                                                                    Ação: Parecer(es) Emitido(s)
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação:  Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer da Comissão 17/2022 - Parecer em conjunto das Comissões  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Leitura da Proposição | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 12:53:28 | 
                                                                    Ação: Proposição Lida
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 18 de janeiro de 2022 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 06 de setembro de 2022 a matéria retornou da Procuradoria Geral, com Parecer, sendo incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2022, e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/07/2024  |             
                                                                    Fase: Aguardar Inclusão em Pauta | 
                                                                    Setor:Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/07/2024 12:51:20 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  18/04/2023  |             
                                                                    Fase: Autuar Proposição | 
                                                                    Setor:Secretaria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/04/2023 07:25:25 | 
                                                                    Ação: Proposição Autuada
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                                                                    Tempo gasto: 6 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/01/2022  |             
                                                                    Fase: Ciência e Providência | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/12/2022 12:17:51 | 
                                                                    Ação: Dado Providencia
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                                                                    Tempo gasto: 334 dias, 3 horas, 44 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/01/2022  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/01/2022 08:33:29 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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