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  Lei Ordinária 2.994/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei municipal n° 2.881, de 25 de novembro de 2025, a qual dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 75/2026
Nº do Processo:   11200
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.881/2025 25/11/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.875/2025 18/11/2025MENCIONAexercício financeiro de 2026
Lei Ordinária2.881/2025 25/11/2025ALTERAart.1º; quantitativo do cargo de agente de serviços gerais

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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