Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.671/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os dispositivos das Leis nº 2.510 de 23 de agosto de 2023 e 2.600 de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 74/2024
Nº do Processo:   9423
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.600/2023 20/12/2023ALTERAArt. 5º
Lei Ordinária2.510/2023 23/08/2023ALTERAInciso I do § 2º do art. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.