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  Lei Ordinária 2.437/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas municipais, no âmbito do Município de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 104/2022
Nº do Processo:   8623
Ano do Processo:   2022

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONALOA DE 2022
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONALei no Plano Plurianual - PPA
Lei Ordinária2.277/2021 26/07/2021MENCIONALDO de 2022
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

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