| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/08/2025 10:15:47 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/08/2025 10:11:27 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 2.437/2022, sancionada em 15 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2435/2022 - Lei Municipal n° 2.437/2022
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2025 09:53:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo nº 104/2022 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 160/2022 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/08/2025 09:40:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 08/08/2025 09:40:17 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Executivo nº 104/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 44/2022 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2025 09:37:10 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/08/2025 09:32:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/08/2025 09:24:23 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 846 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se a Procuradoria Geral para emissão de Parecer Prévio Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2022 12:45:36 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/10/2022 11:29:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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