Data de apresentação 18/10/2022 11:29:46
 N° Processo 8623/2022
 N° Protocolo 404/2022
 ID 2471
 Ementa

Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas municipais, no âmbito do Município de Conceição do Castelo/ES e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 2437/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação