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  Lei Ordinária 2.369/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.592/2023 11/12/2023ALTERAinciso 1, do § 1°,
Lei Ordinária2.475/2023 31/03/2023MENCIONAart. 37, § 3° e 4º e art. 51, § Único, I
Lei Ordinária2.451/2023 28/02/2023MENCIONAart. 21
Lei Ordinária2.436/2022 09/12/2022MENCIONALDO 2023; exercício de 2023
Lei Ordinária2.414/2022 26/10/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária2.315/2021 15/12/2021MENCIONAArt. 35

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