Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.347/2022, de 12 de maio de 2022, que trata da contratação de servidor por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 45/2022
Nº do Processo:   8465
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.347/2022 12/05/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária2.347/2022 12/05/2022INCLUIArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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