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  Lei Ordinária 2.326/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.327/2009, alterada pela Lei Municipal nº 1.646/2013 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 1/2022
Nº do Processo:   8255
Ano do Processo:   2022

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Mesa Diretora

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.646/2013 09/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.327/2009 17/04/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42
Lei Ordinária1.327/2009 17/04/2009ALTERAart. 2º

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