Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.318/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede auxílio-alimentação aos servidores públicos, Secretários Municipais e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 1/2022
Nº do Processo:   8248
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.899/2017 22/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.586/2023 11/12/2023MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária2.435/2022 09/12/2022MENCIONAart. 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.