Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.822/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei 2.318 de 19 de Janeiro de 2022, a qual dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 74/2025
Nº do Processo:   10270
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.318/2022 19/01/2022MENCIONA
Lei Ordinária2.318/2022 19/01/2022ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.