Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.484/2011 04/08/2011MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária1.352/2009 30/09/2009MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAARTIGOS 53 E 54
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAINCISO XIV DO ARTIGO 32
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONA§ 1º DO ARTIGO 54
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994INCLUICARGO AO ANEXO IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar78/2015 06/08/2015MENCIONAart. 16
Lei Complementar75/2015 10/03/2015MENCIONAart. 16
Lei Complementar74/2014 25/07/2014MENCIONAart. 16
Lei Complementar65/2013 26/12/2013MENCIONAdispositivos
Lei Complementar64/2013 29/08/2013MENCIONA

Sobre

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