Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária674/1999 05/01/1999MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.694/2014 16/05/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.306/2009 17/02/2009ALTERAARTIGO 2º
Lei Ordinária1.107/2006 30/11/2006INCLUIArtigo 3º
Lei Ordinária984/2005 04/08/2005ALTERAArtigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.