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  Lei Ordinária 2.915/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede revisão salarial geral anual a todos servidores públicos e agentes políticos e profissionais do magistério lotados no poder executivo do município de Conceição do Castelo- ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 4/2025
Nº do Processo:   9792
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.818/2025 14/08/2025MENCIONAart.21
Lei Complementar11/2002 05/07/2002ALTERAreajusta anexo IV a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino

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