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  Lei Ordinária 2.969/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PARA DESLOCAMENTOS REALIZADOS DENTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 5/2026
Nº do Processo:   10974
Ano do Processo:   2026

Autoria

Mesa Diretora;

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