Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.414/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 101/2022
Nº do Processo:   8616
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.369/2022 14/07/2022MENCIONALDO
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.629/2024 20/03/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.