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  Lei Ordinária 2.149/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 5/2019
Nº do Processo:   7313
Ano do Processo:   2019

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Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAVigente orçamento
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