| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/06/2024 07:45:28 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: Aguardando Resultado do Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/06/2024 07:45:09 |
Ação: Veto Mantido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Veto rejeitado conforme votação realizada na Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024, com o seguinte resultado: 02 votos pela manutenção e 07 votos pela rejeição. Encaminho à Secretaria para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 177/2024 - Boletim de Votação - Veto n° 002/2024
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/05/2024 10:23:13 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei Legislativo foi Vetado, conforme disposição do Veto de n° 02/2024, protocolado sob o Processo n° 9282/2024 em 04 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 11:46:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024 foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2024. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para as providências legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 109/2024 - Boletim de Votação
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta – Ordem do Dia |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/03/2024 11:45:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Proposição incluída em Pauta para discussão e votação única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/03/2024 11:44:53 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Complemento da Ação: Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 34/2024 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 11:43:48 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/03/2024 11:43:09 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 26/03/2024 11:41:07 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/03/2024 11:39:55 |
Ação: Dado Providencia
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/02/2024 10:09:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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