| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/07/2024 08:26:43 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/07/2024 08:26:27 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Executivo de n° 085/2023 foi devolvido ao Poder Executivo Municipal em 30 de novembro de 2023, através do OF CMCC-N° 231/2023. Encaminha-se o presente Projeto à Secretaria Legislativa para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 42105/2023 - Of n° 231/2023
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 22/07/2024 08:24:48 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Parecer juridico emitido, o presente processo é inconstitucional e anti-regimental, o que motiva a devolução do mesmo ao autor.Encaminha-se o presente processo a Secretaria legislativa para devolução ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 9097/2023 - Despacho
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2024 08:20:54 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2023 e encaminhada nesta mesma data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/07/2024 08:20:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/07/2024 08:18:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 85/2023 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 22/07/2024 08:05:28 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 170 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2024 10:25:04 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2023 10:27:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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