Data de apresentação 14/07/2026 10:32:57
 N° Processo 11201/2026
 N° Protocolo 552/2026
 ID 12212
 Ementa

Altera a estrutura administrativa do município de Conceição do Castelo/ES constante na Lei Ordinária n° 515, de 09 de setembro de 1994, para desmembrar a Secretária de Administração, Cultura, e Turismo em Secretaria de Administração e agregar à Secretaria de Esportes, Turismo, Cultura e Lazer e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação