| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/07/2026 09:52:51 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Propsosição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Remeter ao Autor Inadmissibilidade |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/07/2026 09:52:12 |
Ação: Remetido ao Autor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o art. 23, "b", II e VIII, do Regimento Interno, fica o Projeto de Resolução nº 002/2022, devolvido ao seu autor. Comunique-se ao autor e Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 19/2022 - Despacho
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2026 09:47:42 |
Ação: Proposição Não Admitida
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Disposto noo art. 114, VI, do Regimento Interno, que: Art. 114 - Não se admitirão proposições: VI – inconstitucionais e anti-regimentais; Também dispõe o parágrafo único deste mesmo artigo, que: Parágrafo único. Se o autor da proposição dada como inconstitucional, anti-regimental ou alheia à competência da Câmara Municipal, não se conformar com a decisão que assim a declarou, poderá requerer ao Presidente, que seja a decisão submetida à Comissão de Constituição, justiça e Redação que, se discordar da decisão, restituirá a proposição para a tramitação normal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 01/07/2026 10:31:53 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: Proposição autuada. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/07/2026 10:30:32 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuar proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/03/2022 11:36:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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