| Recebimento: 07/08/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/08/2020 11:06:53 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2020 |
Fase: Remeter ao Autor Inadmissibilidade |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/08/2020 11:06:17 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 minutos
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| Complemento da Ação: O Presidente desta Casa foi pela Inadmissibilidade do presente Projeto de Lei. Em 23 de julho de 2020, o autor do citado Projeto de Lei Complementar, Exmo. Prefeito Municipal, protocolou o OF. GAB/PMCC nº 142/2020, solicitando a devolução da presente matéria. Em conformidade com o disposto no "Caput" e § 3º, do artigo 154 do Regimento Interno, fica DEFERIDA a retirada do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 004/2020, ficando o mesmo devolvido ao seu autor.
Despacho referente à Devolução do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 004/2020 encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 05 de agosto de 2020, através do OF. CMCC nº 107/2020. Encaminha-se a proposição para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 1/2020 - Despacho
Ofício Encaminhado 107/2020 - Ofício
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| Recebimento: 07/08/2020 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2020 10:54:28 |
Ação: Proposição Não Admitida
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Tempo gasto: 6 minutos
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| Complemento da Ação: Em conformidade com disposto no art. 114, VI, do Regimento Interno, o Presidente desta Casa é pela Inadmissibilidade do presente Projeto de Lei. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para remeter ao autor a Inadmissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 370/2020 - Juízo de Admissibilidade
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| Recebimento: 07/08/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/08/2020 10:47:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 004/2020 emitido e encaminhado à Presidência desta Casa em 21 de julho de 2020 para Admissibilidade e demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 07/08/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/08/2020 10:31:32 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2020 10:29:47 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 21 dias, 23 horas, 28 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2020 12:37:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Complementar ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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