| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/07/2020 11:43:42 |
Ação: Proposição Arquivada
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| Complemento da Ação: Proposição arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/07/2020 11:42:52 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 3 minutos
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| Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei foi REJEITADO nas Comissões Permanentes, optando pela sua devolução ao seu autor. Em 23 de julho de 2020 o autor do citado Projeto, Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitou a devolução da matéria, através do OF. GAB/PMCC nº 142/2020. Em conformidade com o disposto no "Caput" e § 3º, do artigo 154 do Regimento Interno, fica DEFERIDA a retirada do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0032020, ficando o mesmo devolvido ao seu autor.
Despacho referente à Devolução do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0032020 encaminhado ao Poder Executivo Municipal no dia 29 de julho de 2020, através do OF. CMCC nº 105/2020. Encaminha-se a proposição para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 1/2020 - Despacho
Ofício Encaminhado 105/2020 - Ofício
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/07/2020 11:39:17 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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| Complemento da Ação: O presente Projeto de Lei foi REJEITADO nas Comissões Permanentes, conforme Parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas. Encaminha-se à Secretaria Legislativa para devolução ao autor da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 166/2020 - Parecer em conjunto das Comissões
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Leitura da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2020 11:36:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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| Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2020 e encaminhada nesta mesma data à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico. Em 20 de julho de 2020 a matéria retornou da Procuradoria, sendo incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2020, sendo encaminhada nesta data às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Economia, Orçamento e Tomada de Contas, para análise e emissão de Parecer em conjunto, nos termos do art. 60 do Regimento Interno deste Poder Legislativo. Em 21 de julho de 2020, a Procuradoria emitiu o Parecer Jurídico Complementar da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Aguardar Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/07/2020 11:33:59 |
Ação: Proposição Incluída
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição ao Exmo. Senhor Presidente para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 31/07/2020 11:30:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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| Complemento da Ação: Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 003/2020 emitido e encaminhado à Presidência desta Casa em 20 de julho de 2020, sendo a matéria incluída na Pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2020. Em 21 de julho de 2020, foi emitido e entregue o Parecer Jurídico Complementar sobre a referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1/2020 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico 2/2020 - Parecer Jurídico Complementar
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/07/2020 11:25:09 |
Ação: Proposição Autuada
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| Complemento da Ação: Encaminha-se a presente proposição à Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/07/2020 11:23:54 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 57 dias, 2 horas, 23 minutos
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| Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/06/2020 11:19:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei Complementar ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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