Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2020

 Data de apresentação 30/03/2020 09:37:58
 N° Processo 7394/2020
 N° Protocolo 65/2020
 ID 903
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 002, de 30 de novembro de 1994 e o Artigo 1º da Lei Complementar 091, de 27 de março de 2019 e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF. GAB.PMCC nº 069/2020 - 15/04/2020

Anexos da Tramitação