Projeto de Decreto Legislativo 5/1993

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/11/1993 00:00:00
 N° Processo 1380/1993
 N° Protocolo 1380/1993
 ID 4420
 Ementa

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Arquivado

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