Data de apresentação 14/05/1981 00:00:00
 N° Processo 515/1981
 N° Protocolo 515/1981
 ID 4321
 Ementa

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 5/1981

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação