Data de apresentação 10/06/2025 10:24:24
 N° Processo 10113/2025
 N° Protocolo 456/2025
 ID 10931
 Ementa

Sugere que a Administração Pública Municipal estude e adote as medidas necessárias para aplicação da Lei Estadual n° 12.086/2024, que versa sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no âmbito do município de Conceição do Castelo.

 Autoria

Bim Maretto;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação