| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2024 08:21:15 |
Ação: Proposição Arquivada
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Complemento da Ação: Proposição Arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Devolução ao Autor |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2024 08:20:43 |
Ação: Proposição Devolvida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei devolvido ao autor através do Oficio n° 170/2020 , em 30 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Encaminhado 181/2020 - Of n° 170/2020
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2024 08:19:08 |
Ação: Proposição Não Admitida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Parecer Juridico, entendeu-se a ilegalidade, inconstitucionalidade e anti regimentalidade do Projeto de Lei. Encaminha-se para devolução ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Emissão de Parecer Prévio Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/07/2024 08:16:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido. Encaminha-se ao Exmo. Senhor Presidente para admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 88/2020 - Parecer Juridico
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| Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Autuar Proposição |
Setor:Secretaria |
| Envio: 30/07/2024 08:11:29 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao a Procuradoria Geral para análise e emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/07/2024 10:41:14 |
Ação: Dado Providencia
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Tempo gasto: 1310 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se à Secretaria Legislativa para autuação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2020 11:27:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei ao Exmo. Senhor Presidente para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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