Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO (CONDEMAS) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6736/2017 Protocolo N°: ID: 452 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2011, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6734/2017 Protocolo N°: ID: 450 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6676/2017 Protocolo N°: 6676 ID: 4065 Data: 19/09/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6583/2017 Protocolo N°: ID: 296 Data: 11/04/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2017
INSTITUI A NORA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6588/2017 Protocolo N°: ID: 301 Data: 24/02/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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