Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Executivo n° 11/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6749/2017 Protocolo N°: ID: 465 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Executivo n° 60/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6748/2017 Protocolo N°: ID: 464 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 59/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6745/2017 Protocolo N°: ID: 461 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 58/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA, COM O INTUITO DE OUTORGAR A ADMINISTRAÇÃO DO MESMO À INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6744/2017 Protocolo N°: ID: 460 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 57/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6743/2017 Protocolo N°: ID: 459 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 56/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.899, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6742/2017 Protocolo N°: ID: 458 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 55/2017
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6741/2017 Protocolo N°: ID: 457 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 54/2017
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INTENÇÕES, DO CONSÓRCIO PÚBLICO RIO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6735/2017 Protocolo N°: ID: 451 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 53/2017
INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, EM PRAZO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6733/2017 Protocolo N°: ID: 449 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 52/2017
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA OFICINA DE CORTE E COSTURA DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Processo N°: 6732/2017 Protocolo N°: ID: 448 Data: 01/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Christiano Spadetto - Prefeito Municipal
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