Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2008 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 10/2008
DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Processo N°: 4007/2008 Protocolo N°: 4007 ID: 4106 Data: 14/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 9/2008
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 3997/2008 Protocolo N°: 3997 ID: 4105 Data: 15/10/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 8/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2005 E SUPRIME PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Processo N°: 3946/2008 Protocolo N°: 3946 ID: 4104 Data: 04/06/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 7/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: 3916/2008 Protocolo N°: 3916 ID: 4103 Data: 31/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2008
CRIA NÍVEL XI NO PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E FIXA VENCIMENTOS
Processo N°: 3908/2008 Protocolo N°: 3908 ID: 4102 Data: 18/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2008
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EFETIVAS
Processo N°: 3906/2008 Protocolo N°: 3906 ID: 4101 Data: 13/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: 3900/2008 Protocolo N°: 3900 ID: 4100 Data: 10/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: 3885/2008 Protocolo N°: 3885 ID: 4099 Data: 29/02/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE JUNHO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: 3884/2008 Protocolo N°: 3884 ID: 4098 Data: 26/02/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2008
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3875/2008 Protocolo N°: 3875 ID: 4097 Data: 15/02/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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