Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei Executivo n° 93/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3633/2006 Protocolo N°: 3633 ID: 6454 Data: 29/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 92/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE DO INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3631/2006 Protocolo N°: 3631 ID: 6453 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 91/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3630/2006 Protocolo N°: 3630 ID: 6452 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 90/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3629/2006 Protocolo N°: 3629 ID: 6451 Data: 21/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 89/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E COM DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO
Processo N°: 3624/2006 Protocolo N°: 3624 ID: 6450 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 88/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CAXIAS CASTELENSE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3623/2006 Protocolo N°: 3623 ID: 6449 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 87/2006
DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3621/2006 Protocolo N°: 3621 ID: 6448 Data: 15/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 86/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE MONFORTE FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3619/2006 Protocolo N°: 3619 ID: 6447 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 85/2006
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 858/2003, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3618/2006 Protocolo N°: 3618 ID: 6446 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 84/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3616/2006 Protocolo N°: 3616 ID: 6445 Data: 07/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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