Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2005 
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Projeto de Lei Executivo n° 88/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Processo N°: 3428/2005 Protocolo N°: 3428 ID: 6542 Data: 14/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 87/2005
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3426/2005 Protocolo N°: 3426 ID: 6541 Data: 13/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 86/2005
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3423/2005 Protocolo N°: 3423 ID: 6540 Data: 13/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 85/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3425/2005 Protocolo N°: 3425 ID: 6539 Data: 13/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 84/2005
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA ES 165 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3410/2005 Protocolo N°: 3410 ID: 6538 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 83/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3409/2005 Protocolo N°: 3409 ID: 6537 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 82/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO
Processo N°: 3408/2005 Protocolo N°: 3408 ID: 6536 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 59/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO
Processo N°: 3407/2005 Protocolo N°: 3407 ID: 6514 Data: 28/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 81/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3406/2005 Protocolo N°: 3406 ID: 6535 Data: 22/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 80/2005
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3405/2005 Protocolo N°: 3405 ID: 6534 Data: 22/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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