Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1997 
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Projeto de Lei Executivo n° 41/1997
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1885/1997 Protocolo N°: 1885 ID: 6931 Data: 31/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 40/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 603/97
Processo N°: 1880/1997 Protocolo N°: 1880 ID: 6930 Data: 10/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 39/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1878/1997 Protocolo N°: 1878 ID: 6929 Data: 27/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 38/1997
CRIA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1875/1997 Protocolo N°: 1875 ID: 6928 Data: 24/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 37/1997
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1872/1997 Protocolo N°: 1872 ID: 6927 Data: 14/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 36/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1998 A 2000 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1871/1997 Protocolo N°: 1871 ID: 6926 Data: 14/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 35/1997
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1870/1997 Protocolo N°: 1870 ID: 6925 Data: 10/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 34/1997
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1869/1997 Protocolo N°: 1869 ID: 6924 Data: 07/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 33/1997
AUTORIZA REPASSE DE RECURSO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO CASTELO
Processo N°: 1868/1997 Protocolo N°: 1868 ID: 6923 Data: 04/11/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 32/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO
Processo N°: 1863/1997 Protocolo N°: 1863 ID: 6922 Data: 21/10/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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