Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1970 
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Projeto de Lei Executivo n° 20/1970
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN – DESTINADO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E DO ESGOTO DA SEDE DO MUNICÍPIO
Processo N°: 175/1970 Protocolo N°: 175 ID: 7770 Data: 21/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 19/1970
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO A CONCEDER FIANÇA AO BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO NAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM O BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO
Processo N°: 174/1970 Protocolo N°: 174 ID: 7769 Data: 21/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 18/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 172/1970 Protocolo N°: 172 ID: 7768 Data: 21/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 17/1970
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 171/1970 Protocolo N°: 171 ID: 7767 Data: 21/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 16/1970
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA A IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 170/1970 Protocolo N°: 170 ID: 7766 Data: 07/12/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 15/1970
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 167/1970 Protocolo N°: 167 ID: 7765 Data: 26/10/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 14/1970
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 162/1970 Protocolo N°: 162 ID: 7764 Data: 26/10/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 13/1970
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 161/1970 Protocolo N°: 161 ID: 7763 Data: 10/08/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 12/1970
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 160/1970 Protocolo N°: 160 ID: 7762 Data: 10/08/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 11/1970
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 159/1970 Protocolo N°: 159 ID: 7761 Data: 20/07/1970 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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