Ano Processo: 2016 Autor: Poder Executivo 
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Veto n° 4/2016
VETO APOSTO AO PARAGRAFO 3º, DO ARTIGO 3º DO AUTÓGRAFO DE LEI 004/2016
Processo N°: 4/2016 Protocolo N°: 6340 ID: 4347 Data: 29/03/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6285/2016 Protocolo N°: 6285 ID: 4068 Data: 16/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2016
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6281/2016 Protocolo N°: 6281 ID: 4067 Data: 04/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 6279/2016 Protocolo N°: 6279 ID: 4066 Data: 04/02/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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