Ano Processo: 2013 Autor: Poder Executivo 
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Projeto de Lei Executivo n° 84/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5678/2013 Protocolo N°: 5678 ID: 5940 Data: 23/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 83/2013
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.158 DE 25 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5671/2013 Protocolo N°: 5671 ID: 5939 Data: 17/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 82/2013
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5660/2013 Protocolo N°: 5660 ID: 5938 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 81/2013
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5656/2013 Protocolo N°: 5656 ID: 5937 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 80/2013
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5655/2013 Protocolo N°: 5655 ID: 5936 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 79/2013
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA “NOSSO CRÉDITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5654/2013 Protocolo N°: 5654 ID: 5935 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 78/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5657/2013 Protocolo N°: 5657 ID: 5934 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 77/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PARA O MÊS DEZEMBRO DE 2013, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5653/2013 Protocolo N°: 5653 ID: 5933 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 76/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5652/2013 Protocolo N°: 5652 ID: 5932 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 75/2013
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5651/2013 Protocolo N°: 5651 ID: 5931 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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