Ano Processo: 2012 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Legislativo n° 9/2012
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5406/2012 Protocolo N°: 5406 ID: 3973 Data: 30/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 1/2012
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Processo N°: 5375/2012 Protocolo N°: 5375 ID: 4179 Data: 24/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HONRARIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES E INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO “PAULO FREIRE” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5362/2012 Protocolo N°: 5362 ID: 4402 Data: 28/08/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2012
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, PARA VIGER A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5317/2012 Protocolo N°: 5317 ID: 3972 Data: 18/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2012
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5316/2012 Protocolo N°: 5316 ID: 3971 Data: 18/06/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 3/2012
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5213/2012 Protocolo N°: 5213 ID: 3967 Data: 03/04/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 2/2012
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARTE DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5193/2012 Protocolo N°: 5193 ID: 3966 Data: 20/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Legislativo n° 1/2012
CONCEDE REAJUSTE SALARIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5183/2012 Protocolo N°: 5183 ID: 3965 Data: 12/03/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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