Ano Processo: 2008 Autor: Poder Executivo 
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Veto n° 62/2008
VETO APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2008
Processo N°: 62/2008 Protocolo N°: 4027 ID: 4356 Data: 29/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 10/2008
DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Processo N°: 4007/2008 Protocolo N°: 4007 ID: 4106 Data: 14/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 9/2008
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 3997/2008 Protocolo N°: 3997 ID: 4105 Data: 15/10/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 21/2008
VETO APOSTO AO ART. 50 DO PROJETO DE LEI º 021/2008
Processo N°: 21/2008 Protocolo N°: 3963 ID: 4357 Data: 26/06/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 8/2008
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2005 E SUPRIME PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Processo N°: 3946/2008 Protocolo N°: 3946 ID: 4104 Data: 04/06/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 7/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: 3916/2008 Protocolo N°: 3916 ID: 4103 Data: 31/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 6/2008
VETO APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2008
Processo N°: 6/2008 Protocolo N°: 3914 ID: 4358 Data: 28/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2008
CRIA NÍVEL XI NO PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E FIXA VENCIMENTOS
Processo N°: 3908/2008 Protocolo N°: 3908 ID: 4102 Data: 18/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2008
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EFETIVAS
Processo N°: 3906/2008 Protocolo N°: 3906 ID: 4101 Data: 13/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 4/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Processo N°: 3900/2008 Protocolo N°: 3900 ID: 4100 Data: 10/03/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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