Ano Processo: 2007 Autor: Poder Executivo 
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Veto n° 18/2008
VETO APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2007 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
Processo N°: 18/2007 Protocolo N°: 3867 ID: 4359 Data: 03/01/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 89/2007
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA AS EDIFICAÇÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Processo N°: 3865/2007 Protocolo N°: 3865 ID: 4114 Data: 26/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 17/2007
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 17/2007
Processo N°: 17/2007 Protocolo N°: 3863 ID: 4360 Data: 19/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 67/2007
VETO APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2007
Processo N°: 67/2007 Protocolo N°: 3848 ID: 4361 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02 DE 30 NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3838/2007 Protocolo N°: 3838 ID: 4113 Data: 03/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 05 JULHO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3796/2007 Protocolo N°: 3796 ID: 4112 Data: 27/09/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 05 JULHO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3790/2007 Protocolo N°: 3790 ID: 4111 Data: 24/09/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 52/2007
VETO APOSTO À EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 052/2007
Processo N°: 52/2007 Protocolo N°: 3784 ID: 4362 Data: 14/09/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 24/2007
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 024/2007
Processo N°: 24/2007 Protocolo N°: 3753 ID: 4363 Data: 02/07/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Veto n° 5/2007
VETO APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2007
Processo N°: 5/2007 Protocolo N°: 3745 ID: 4364 Data: 18/06/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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